PONTO FACULTATIVO

Publicação 07/02/2018

DECRETO N° 47, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018
PONTO FACULTATIVO

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere o artigo 29, inciso IV da Constituição Estadual e no artigo 43, inciso IV e VII da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° - Fica Decretado PONTO FACULTATIVO, nos dias 12/02/2018 (segunda-feira) e 14/02/2018 (quarta-feira), nas repartições públicas municipais, em virtude das festividades carnavalescas e o início do período quaresmal;

Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA - AL, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2018.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se; Dê-se Ciência.



JOSÉ CARLOS DE CARVALHO
PREFEITO

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